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A Tal Nota Fiscal Eletrônica
de MKT VTK | Quinta, 22 de Abril de 2010
A Nota Fiscal Eletrônica é uma inovação tecnológica que faz parte de um projeto maior do governo Federal chamado SPED (sistema público de escrituração digital), dividido em:
- Nota fiscal Eletrônica – Nfe:
“Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador”. www.spedbrasil.net
- Escrituração Fiscal Digital – EFD:
“Um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped”. www.receita.fazenda.gov.br
- Escrituração Contábil Digital – ECD:
“É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital - ECD, também chamada de SPED - Contábil. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos“. www.receita.fazenda.gov.br
Neste mês de abril de 2010, por imposição legal, o Grupo Vistatek aderiu à NFe e, desta forma, a Vistatek Produtos Óticos S.A. e sua filial foram inscritas no projeto do governo, sendo que a Vistatek Produtos Médicos S.A. também está caminhando para isso.
Na prática, o atendimento a mais esta exigência fiscal nos impõe algumas mudanças de hábitos. Os cadastros da empresa e as informações contidas em nosso sistema operacional devem ser precisos. Qualquer erro impede a transmissão da NFe, portanto devemos ter mais cuidado com operações de remessas que normalmente não são oneradas pelos impostos, pois o fisco passa a acompanhá-las ao vivo. A disponibilidade do arquivo “XML” ao cliente também é obrigatória, portanto devemos enviá-lo ou disponibilizá-lo em nosso site.
O esforço feito pelas nossas áreas fiscal e contábil, em conjunto com nossa TI, o apoio da empresa parceira Okser, somado à colaboração das áreas envolvidas como importação, comercial, almoxarifado e expedição, resultou num projeto de mais de 50 ações coordenadas, sendo que algumas ainda estão em execução. A finalização dessas ações é o sucesso do projeto. Vale ressaltar que algumas não conformidades foram encontradas nas primeiras semanas, o que resultou em algum sofrimento para os envolvidos, porém cada uma delas já foi tratada e sanada.
O que está sendo chamado de “Big Brother Fiscal” transforma o que conhecíamos como Nota Fiscal, um documento físico tangível, em algo intangível: a Nota Eletrônica. Porém, de forma alguma ela perde sua característica arrecadatória! Pelo contrário, ficamos cada vez mais expostos e vulneráveis às decisões de motivação regulatória de mercado, impostas pelo governo.
Estas informações, que agora são passadas ao fisco eletronicamente, poderão ser usadas para outros fins? As estratégias empresariais ficarão comprometidas? Estas são algumas das perguntas cuja resposta ainda não sabemos.
Airton Coelho
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Sexta, 23 de Abril de 2010 at 07:44
Parabéns a toda equipe envolvida neste processo. Hoje as empresas tem que se prepararem para se adequarem a um novo Brasil e a Vistatek é uma destas empresas que com trabalho e comprometimento, participa desta evolução.
abs
Sexta, 23 de Abril de 2010 at 14:57
Parabens!
Quarta, 18 de Agosto de 2010 at 04:31
Se renta departamento amueblado por dia en Ciudad Juarez cerca el Consulado
Quarta, 18 de Agosto de 2010 at 04:32
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